Home- busca: Novas Demandas Judiciais
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 192, de 17 de Junho 2004.
forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:36
TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia
Em duas novas decisões, o ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:15
Acordo entre DPU e CEF busca evitar ações na Justiça
Demandas recebidas pela DPU que envolvam a CEF em todo o país poderão ser resolvidas por meio da parceria em rodadas de conciliação
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:06
Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária
O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:41
Direito ambiental entra em nova fase com mudanças legais, decisões judiciais e maior rigor regulatório
Riscos jurídicos alerta empresas e investidores para um cenário de maior responsabilização ambiental
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2026 - 22:45
Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?
judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2025 - 10:15
ChatGPT, dever de fundamentação (das decisões judiciais) e a escovação dental
Por Matheus Andrade Braga
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:59
Advogada explica como habilitar herdeiros para receber precatórios de pessoas falecidas com processos judiciais em curso
O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2023 - 13:05
Responsabilidade social na hora de comercializar cotas de consórcios vai ajudar a reduzir processos judiciais
A venda consciente reduz o número de desistências e evita o endividamento do consumidor, segundo a Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios (ABAEC), que acredita ser o único caminho para evitar que o crescimento de conflitos atinja a mesma velocidade do número de adesões.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:25
Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais
O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.
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Blog Publicado em 06 de Março de 2023 - 14:00
Como o departamento jurídico pode proteger a empresa contra processos judiciais
No texto, além de fazer um panorama sobre a importância dos advogados no dia a dia, veremos como eles protegem as pessoas jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:11
A quebra das decisões judiciais definitivas afeta a tese do século?
Por Frederico Amaral.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:49
Seminário gratuito apresenta aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura
, e peritos engenheiros e arquitetos que atuam na área de perícias judiciais.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 17:18
PEC dos Precatórios rebaixa valor dos créditos judiciais e reinventa relações do mercado
intermediação de créditos judiciais após a validação da PEC 23/21.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 11:43
Comissão aprova prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia durante pandemia
Os autos que tratem das chamadas “ações de alimentos” receberão identificação própria.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 09:53
Corte Especial nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA
Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 10:02
Projeto determina que condenado em ação civil informe sobre créditos judiciais em seu nome
A ação civil ex delicto é aquela em que a vítima busca a reparação de um prejuízo decorrente da prática de infração penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:49
Ação de Cobrança. Reembolso de custas judiciais e honorários advocatícios relativos a embargos de terceiro
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:15
Projeto de Lei obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas para idosos
Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, espera que as varas especializadas possam "oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere para os idosos".
